6089654-58.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/11/2025

Valor da Causa

R$ 42.988,67

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALINE SILVA SOARES

CPF 704.***.***-15

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

DEURIO ALEXANDER DE FREITAS

OAB/AP 3511•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2026, 10:52

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 10:52

Expedição de Ofício.

07/05/2026, 11:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/05/2026, 11:52

Transitado em Julgado em 07/05/2026

07/05/2026, 11:52

Juntada de Certidão

07/05/2026, 11:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/04/2026, 10:01

Decorrido prazo de ALINE SILVA SOARES em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:33

Publicado Sentença em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:33

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6089654-58.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ALINE SILVA SOARES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.0 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 12:36

Julgado procedente o pedido

10/04/2026, 12:36

Documentos

Ato ordinatório

•08/05/2026, 10:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/04/2026, 10:01

Sentença

•10/04/2026, 12:36

Sentença

•10/04/2026, 12:36

Despacho

•27/11/2025, 11:11