6096311-16.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 22.202,66

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

IVANILDO CORTES COSTA

CPF 632.***.***-68

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ESDRAS OLIVEIRA NASCIMENTO

OAB/AP 4335•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 13:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:17

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 10:26

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:34

Publicado Sentença em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:34

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6096311-16.2025.8.03.0001. REQUERENTE: IVANILDO CORTES COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 12:36

Julgado procedente o pedido

10/04/2026, 12:36

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 08:36

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 11:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 15:42

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2025, 10:27

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (REQUERIDO)

01/12/2025, 14:48

Documentos

Petição

•24/04/2026, 10:26

Sentença

•10/04/2026, 12:36

Sentença

•10/04/2026, 12:36

Despacho

•01/12/2025, 14:48