6089163-51.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 5.501,77

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RITA DE CASSIA PINHEIRO MONTEIRO

CPF 047.***.***-53

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:32

Publicado Sentença em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:32

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6089163-51.2025.8.03.0001. REQUERENTE: RITA DE CASSIA PINHEIRO MONTEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA I - Dispensado o relatório, na forma do arti Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 12:36

Julgado procedente o pedido

10/04/2026, 12:36

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 11:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 10:25

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/01/2026, 08:55

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (REQUERIDO)

27/11/2025, 11:11

Conclusos para despacho

25/11/2025, 12:04

Distribuído por sorteio

31/10/2025, 08:29

Documentos

Sentença

•10/04/2026, 12:36

Sentença

•10/04/2026, 12:36

Despacho

•27/11/2025, 11:11