6101644-46.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 7.690,65

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LEONILDO FARIAS GOMES

CPF 097.***.***-63

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/05/2026, 08:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/05/2026, 08:34

Processo Desarquivado

13/05/2026, 08:34

Processo Reativado

13/05/2026, 08:34

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 14:57

Arquivado Definitivamente

03/05/2026, 11:09

Transitado em Julgado em 30/04/2026

03/05/2026, 11:08

Juntada de Certidão

03/05/2026, 11:08

Decorrido prazo de LEONILDO FARIAS GOMES em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:32

Publicado Sentença em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:32

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6101644-46.2025.8.03.0001. REQUERENTE: LEONILDO FARIAS GOMES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.09 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/04/2026, 00:09

Documentos

Sentença

•10/04/2026, 12:36

Sentença

•10/04/2026, 12:36

Despacho

•12/01/2026, 14:18

Despacho

•12/01/2026, 14:18