6023204-02.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 4.325,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

REJANE FRANCA DA COSTA TEIXEIRA

CPF 510.***.***-34

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

06/05/2026, 14:24

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:33

Publicado Decisão em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:33

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6023204-02.2026.8.03.0001. REQUERENTE: REJANE FRANCA DA COSTA TEIXEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Verifica-se dos autos que a parte autora jun Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/04/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

10/04/2026, 12:44

Retificado o movimento Conclusos para despacho

10/04/2026, 12:42

Conclusos para decisão

10/04/2026, 12:42

Conclusos para despacho

01/04/2026, 16:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/03/2026, 15:48

Distribuído por sorteio

27/03/2026, 15:48

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 12:44

Decisão

•10/04/2026, 12:44