6088210-87.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/10/2025

Valor da Causa

R$ 32.541,09

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

WALDECY DOS SANTOS CANCELA

CPF 511.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO HENRIQUE DE MOURA

OAB/AP 3431•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 11:05

Juntada de Certidão

16/04/2026, 11:04

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:32

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6088210-87.2025.8.03.0001. REQUERENTE: WALDECY DOS SANTOS CANCELA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/04/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 12:56

Julgado procedente o pedido

10/04/2026, 12:36

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 08:41

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/02/2026 23:59.

04/03/2026, 20:59

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 10:38

Documentos

Petição

•14/04/2026, 11:49

Sentença

•10/04/2026, 12:36

Ato ordinatório

•10/03/2026, 08:40

Ato ordinatório

•04/03/2026, 10:37

Decisão

•24/02/2026, 20:01

Despacho

•18/11/2025, 10:41

Outros Documentos

•28/10/2025, 22:05

Outros Documentos

•28/10/2025, 22:05

Outros Documentos

•28/10/2025, 22:05