6013272-87.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 795,23

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

AURELIO DOS SANTOS SILVA

CPF 668.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO PINHEIRO DA SILVA FILHO

OAB/AP 4313•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 10:20

Transitado em Julgado em 08/05/2026

08/05/2026, 10:17

Juntada de Certidão

08/05/2026, 10:17

Decorrido prazo de ANTONIO PINHEIRO DA SILVA FILHO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:33

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6013272-87.2026.8.03.0001. REQUERENTE: AURELIO DOS SANTOS SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Cuida-se de ação de cobrança em que a reclamante, serv

13/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/04/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 12:51

Julgado improcedente o pedido

10/04/2026, 12:40

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 08:07

Juntada de Petição de contestação (outros)

13/03/2026, 11:25

Confirmada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 01:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 08:36

Documentos

Sentença

•10/04/2026, 12:40

Despacho

•03/03/2026, 08:20