6001575-72.2026.8.03.0000

Habeas Corpus CriminalColaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.612,00

Orgao julgador

Gabinete 02

Partes do Processo

ESTEFANY CAROLINE MONTEIRO DUARTE

CPF 025.***.***-11

Autor

GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS E EXEC. PENAS E MED. ALTERNATIVAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

BRENDA DOS SANTOS NUNES

CPF 066.***.***-16

OUTROS_PARTICIPANTES

ALINE KARULINE SANTOS DE SOUZA

CPF 033.***.***-43

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ESTEFANY CAROLINE MONTEIRO DUARTE

OAB/AP 3973•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

13/05/2026, 00:10

Publicado Acórdão em 12/05/2026.

13/05/2026, 00:10

Juntada de Petição de acórdão

11/05/2026, 11:03

Confirmada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 11:03

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6001575-72.2026.8.03.0000. IMPETRANTE: ESTEFANY CAROLINE MONTEIRO DUARTE Advogado do(a) IMPETRANTE: ESTEFANY CAROLINE MONTEIRO DUARTE - AP3973-A IMPETRADO: GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS E EXEC. PENAS E MED. ALTERNATIVAS 96ª SESSÃO VIRTUAL DA SECÇÃO ÚNICA - PJE - DE 06/05/2026 A 07/05/2026 RELATÓRIO ESTEFANY CAROLINE MONTEIRO DUARTE, advogada, impetrou habeas corpus, com pedido liminar, e Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 02 - HABEAS CORPUS CRIMINAL

11/05/2026, 00:00

Juntada de Certidão

10/05/2026, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/05/2026, 11:08

Concedido em parte o Habeas Corpus a BRENDA DOS SANTOS NUNES - CPF: 066.442.112-16 (PACIENTE)

10/05/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 18:39

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 18:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/05/2026, 14:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

08/05/2026, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

01/05/2026, 00:06

Publicado Intimação de Pauta em 29/04/2026.

01/05/2026, 00:06

Juntada de Petição de outros documentos

29/04/2026, 08:21

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•10/05/2026, 11:08

TipoProcessoDocumento#74

•10/05/2026, 11:08

TipoProcessoDocumento#63

•22/04/2026, 18:30

TipoProcessoDocumento#64

•17/04/2026, 12:50

TipoProcessoDocumento#64

•10/04/2026, 13:38

TipoProcessoDocumento#64

•10/04/2026, 12:01

TipoProcessoDocumento#64

•04/04/2026, 19:49