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6097000-60.2025.8.03.0001
Procedimento Comum CívelAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/11/2025
Valor da Causa
R$ 22.260,00
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ROSELI LOBO DE ANDRADE
CPF 062.***.***-26
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ROSELI LOBO DE ANDRADE em 07/05/2026 23:59.
08/05/2026, 00:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026
14/04/2026, 01:36Publicado Intimação em 14/04/2026.
14/04/2026, 01:36Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6097000-60.2025.8.03.0001. AUTOR: ROSELI LOBO DE ANDRADE REU: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para réplica. Prazo de 15 dias. Macapá/AP, 10 de abril de 2026. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito 2
13/04/2026, 00:00Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/04/2026, 17:02Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2026, 10:47Conclusos para decisão
20/02/2026, 09:59Juntada de Petição de contestação (outros)
12/02/2026, 13:55Juntada de Petição de petição
11/12/2025, 10:08Confirmada a comunicação eletrônica
29/11/2025, 00:09Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/11/2025, 09:45Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2025, 15:40Conclusos para decisão
27/11/2025, 14:05Distribuído por sorteio
27/11/2025, 11:52Documentos
Decisão
•10/04/2026, 10:47
Decisão
•27/11/2025, 15:40