6007860-78.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.463,62

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JESSICA BRUNA CABRAL DIAS

CPF 835.***.***-72

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA

CNPJ 04.***.***.0001-59

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 02:08

Decorrido prazo de JESSICA BRUNA CABRAL DIAS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:37

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6007860-78.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JESSICA BRUNA CABRAL DIAS, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Cumprimento de sentença coletiva 0025494-88.2009.8.03.0001 Ante a não impugnação aos valores, homologo Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

13/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/04/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 20:13

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/04/2026, 12:18

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

10/04/2026, 12:18

Conclusos para decisão

30/03/2026, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:33

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 14:32

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 12:18

Decisão

•03/02/2026, 14:32

Documento de Comprovação

•02/02/2026, 13:49

Documento de Comprovação

•02/02/2026, 13:49