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0000950-43.2026.8.03.0000
PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
SECRETARIA DE PRECATÓRIOS
Partes do Processo
RAIMUNDA RUTH DA SILVA BARBOSA
CPF 072.***.***-15
ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
THIAGO LIMA ALBUQUERQUE
OAB/AP 1676•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo
23/04/2026, 12:51Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 09/04/2026 12:56:00 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .
13/04/2026, 08:05Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 09/04/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000062/2026 em 13/04/2026.
13/04/2026, 01:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000950-43.2026.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: RAIMUNDA RUTH DA SILVA BARBOSA Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Devedor: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE - 87934795300 DECISÃO: Restou demonstrado nos autos que a parte credora é maior de 60 (sessenta) anos de idade (ordem 10).Ressalte-se, ademais, que o débito tem natureza alimentar e o ente devedor é beneficiário do regime especial.O §2º do artigo 102, do Ato das Disposiçõe
13/04/2026, 00:00Registrado pelo DJE Nº 000062/2026
10/04/2026, 18:35Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 09/04/2026 12:56:00 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE
10/04/2026, 09:07DECISÃO (09/04/2026) - Enviado para a resenha gerada em 10/04/2026
10/04/2026, 09:06Certifico que, o presente precatório encontra-se aguardando pagamento de acordo com a lista de ordem cronológica da superpreferência em razão da PRIORIDADE/IDADE conforme ordem n.15
10/04/2026, 09:06Nesta data 10 de abril de 2026, às 09:05:33 foi registrada a natureza/prioridade Alimentar/IDADE-60 ANOS em relação ao credor RAIMUNDA RUTH DA SILVA BARBOSA
10/04/2026, 09:05Em Atos do Desembargador. Restou demonstrado nos autos que a parte credora é maior de 60 (sessenta) anos de idade (ordem 10).Ressalte-se, ademais, que o débito tem natureza alimentar e o ente devedor é beneficiário do regime especial.O §2º do artigo 102, do Ato das Disposiç (...)
09/04/2026, 12:56Certifico que razão a certidão automática lançada na,ordem n.10, faço os autos conclusos.
08/04/2026, 11:29CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO
08/04/2026, 11:29Decurso de prazo automático - confirmação de intimação eletrônica
31/03/2026, 06:01Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000052/2026 de 25/03/2026.
31/03/2026, 01:00Certidão automática: Em 29/03/2026, foi identificado que o(a) credor(a) RAIMUNDA RUTH DA SILVA BARBOSA possui idade igual/superior a 60 (sessenta) anos, conforme registro no cadastro de pessoas.
29/03/2026, 18:00Documentos
Nenhum documento disponivel