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0007749-10.2023.8.03.0000
PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
SECRETARIA DE PRECATÓRIOS
Partes do Processo
ELIZANGELA GOMES DOS PASSOS
CPF 686.***.***-20
ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
ANA CLAUDIA SILVA
OAB/AP 1674•Representa: ATIVO
THIAGO LIMA ALBUQUERQUE
OAB/AP 1676•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo
22/04/2026, 08:39Intimação (Indeferido o pedido de ELIZANGELA GOMES DOS PASSOS na data: 09/04/2026 12:56:51 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .
13/04/2026, 08:05Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 09/04/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000062/2026 em 13/04/2026.
13/04/2026, 01:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0007749-10.2023.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: ELIZANGELA GOMES DOS PASSOS Advogado(a): ANA CLAUDIA SILVA - 1674AP Devedor: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE - 87934795300 DECISÃO: Trata-se de pedido formulado pela parte credora visando ao pagamento da parcela superpreferencial, sob o fundamento de ser portadora de doença grave, nos termos do §2º do art. 100 da Constituição Federal.O art. 10, inciso II, da Resolução nº 303/2019 do Conselho
13/04/2026, 00:00Registrado pelo DJE Nº 000062/2026
10/04/2026, 18:35Notificação (Indeferido o pedido de ELIZANGELA GOMES DOS PASSOS na data: 09/04/2026 12:56:51 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE
10/04/2026, 09:19DECISÃO (09/04/2026) - Enviado para a resenha gerada em 10/04/2026
10/04/2026, 09:19Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido formulado pela parte credora visando ao pagamento da parcela superpreferencial, sob o fundamento de ser portadora de doença grave, nos termos do §2º do art. 100 da Constituição Federal.O art. 10, inciso II, da Resolução nº 303/2 (...)
09/04/2026, 12:56Certifico que, em razão da petição Nº 20, faço os autos conclusos.
08/04/2026, 10:12CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO
08/04/2026, 10:12Manifestação do Estado.
06/04/2026, 21:27Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 31/03/2026 11:22:27 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .
01/04/2026, 08:43Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 31/03/2026 11:22:27 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE
31/03/2026, 11:22Intimo o ente devedor para se manifestar, no prazo de 5 dias, acerca do pedido de prioridade.
31/03/2026, 11:22manifestação
31/03/2026, 11:03Documentos
Nenhum documento disponivel