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0006842-64.2025.8.03.0000
PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/12/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
SECRETARIA DE PRECATÓRIOS
Partes do Processo
CELIA ALMEIDA GOES
CPF 756.***.***-87
MUNICIPIO DE SANTANA
CNPJ 23.***.***.0001-08
Advogados / Representantes
ROANE DE SOUSA GÓES
OAB/AP 1400•Representa: ATIVO
RONILSON BARRIGA MARQUES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de prazo automático - confirmação de intimação eletrônica
28/04/2026, 06:01Decurso de Prazo
23/04/2026, 08:51Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 09/04/2026 16:37:50 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA (Procuradoria Geral Do Município De Santana Réu).
20/04/2026, 06:01Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 09/04/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000062/2026 em 13/04/2026.
13/04/2026, 01:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0006842-64.2025.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: CELIA ALMEIDA GOES Advogado(a): ROANE DE SOUSA GÓES - 1400AP Devedor: MUNICÍPIO DE SANTANA Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - 23066640000108 DECISÃO: A parte credora indicou seus dados bancários, bem como de sua patrona para transferência do crédito principal e dos honorários contratuais (ordem 20).DIANTE DO EXPOSTO, proceder às anotações necessárias.Disponibilizado o crédito, proceder
13/04/2026, 00:00Registrado pelo DJE Nº 000062/2026
10/04/2026, 18:35Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 09/04/2026 16:37:50 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Santana Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA
10/04/2026, 10:51DECISÃO (09/04/2026) - Enviado para a resenha gerada em 10/04/2026
10/04/2026, 10:50Em Atos do Desembargador. A parte credora indicou seus dados bancários, bem como de sua patrona para transferência do crédito principal e dos honorários contratuais (ordem 20).DIANTE DO EXPOSTO, proceder às anotações necessárias.Disponibilizado o crédito, proceder a trans (...)
09/04/2026, 16:37Certifico que em razão do teor da petição de ordem 20 , faço conclusos os autos.
09/04/2026, 14:17CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO
09/04/2026, 14:17MANIFESTAÇÃO
23/03/2026, 20:00Certifico que o crédito dos presentes autos encontram-se aguardando pagamento do valor de acordo com o Regime Especial de pagamento de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional nº 94 de 2016, e alterada pelas Emendas Constitucionais nº 99/2017 e 109/2021, no qual os precatórios a cargo dos Estados, do Distrito Federal e de Municípios, poderão ser pagos até 31/12/2029.
05/02/2026, 08:01Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000019/2026 de 29/01/2026.
04/02/2026, 01:00Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 27/01/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000019/2026 em 29/01/2026.
29/01/2026, 01:00Documentos
Nenhum documento disponivel