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0008445-12.2024.8.03.0000
PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
SECRETARIA DE PRECATÓRIOS
Partes do Processo
JOSE ADELAIDIO GONCALVES NETO
CPF 000.***.***-46
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Intimação (Deferido o pedido de JOSE ADELAIDIO GONÇALVES NETO. na data: 14/04/2026 11:33:08 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu). Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto. A adesão abrange o crédito principal, sendo que o advogado com os honorários contratuais destacados (movimento 5) não aderiu.Não há penhora, cessão de crédito ou pendências registradas n (...)
24/04/2026, 06:01Decurso de Prazo
22/04/2026, 11:45Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000064/2026 de 15/04/2026.
21/04/2026, 01:00Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 14/04/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000064/2026 em 15/04/2026.
15/04/2026, 01:00Registrado pelo DJE Nº 000064/2026
14/04/2026, 19:42Notificação (Deferido o pedido de JOSE ADELAIDIO GONÇALVES NETO. na data: 14/04/2026 11:33:08 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ /
14/04/2026, 11:33Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto. A adesão abrange o crédito principal, sendo que o advogado com os honorários contratuais destacados (movimento 5) não aderiu.Não há penhora, cessão de crédito ou pendências registradas n (...)
14/04/2026, 11:33DECISÃO (14/04/2026) - Enviado para a resenha gerada em 14/04/2026
14/04/2026, 11:33Requerimento de Adesão ao Acordo em Sede de Precatório
13/04/2026, 16:51Conclusão
13/04/2026, 16:51Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 31/03/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000062/2026 em 13/04/2026.
13/04/2026, 01:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008445-12.2024.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: JOSE ADELAIDIO GONÇALVES NETO Advogado(a): ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS - 2803AP Devedor: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05995766000177 DECISÃO: O patrono da parte credora requer a sua habilitação nos autos, ante a ausência de acesso aos documentos.Observa-se, pela procuração anexada no movimento 1, que a parte credora outorgou poderes ao advogado solicitante.D
13/04/2026, 00:00Registrado pelo DJE Nº 000062/2026
10/04/2026, 18:35DECISÃO (31/03/2026) - Enviado para a resenha gerada em 10/04/2026
10/04/2026, 11:52Em Atos do Desembargador. O patrono da parte credora requer a sua habilitação nos autos, ante a ausência de acesso aos documentos.Observa-se, pela procuração anexada no movimento 1, que a parte credora outorgou poderes ao advogado solicitante.DIANTE DO EXPOSTO, proceda-se à (...)
31/03/2026, 16:04Documentos
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