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6012423-18.2026.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/02/2026
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
GIRLENE MAYRA MACHADO DE OLIVEIRA
CPF 790.***.***-15
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
RENAN REGO RIBEIRO
OAB/AP 3796•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
07/05/2026, 12:20Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/05/2026, 10:49Juntada de Petição de petição
30/04/2026, 10:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026
14/04/2026, 01:39Publicado Intimação em 14/04/2026.
14/04/2026, 01:39Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6012423-18.2026.8.03.0001. REQUERENTE: GIRLENE MAYRA MACHADO DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO A Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública indica que é de Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
13/04/2026, 00:00Proferido despacho de mero expediente
08/04/2026, 14:51Conclusos para despacho
06/04/2026, 07:56Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)
23/02/2026, 13:24Conclusos para despacho
20/02/2026, 19:50Juntada de Petição de petição
20/02/2026, 10:26Distribuído por sorteio
20/02/2026, 09:58Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/02/2026, 09:58Documentos
Despacho
•08/04/2026, 14:51
Despacho
•23/02/2026, 13:24
Documento de Comprovação
•20/02/2026, 09:58