0000812-85.2008.8.03.0007

Execucao FiscalCabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2020

Valor da Causa

R$ 455,04

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Calçoene

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Partes do Processo

OTEGILDO CARLOS SIQUEIRA

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:39

Publicado Notificação em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:39

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2026, 11:19

Conclusos para decisão

08/04/2026, 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 14:07

Confirmada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2026, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 11:17

Conclusos para despacho

10/10/2025, 13:38

Juntada de Certidão

10/10/2025, 13:37

Juntada de Certidão

24/07/2025, 10:05

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 09:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/05/2025, 16:49

Conclusos para decisão

17/04/2025, 19:45

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 12:14

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 11:19

Despacho

•13/10/2025, 11:17

Ato ordinatório

•24/07/2025, 09:55

Decisão

•12/05/2025, 16:49

Despacho

•21/01/2025, 10:19

Despacho

•11/04/2024, 11:48

Decisão

•18/07/2022, 11:28

Decisão

•31/07/2021, 15:43

Despacho

•27/11/2020, 10:49

Despacho

•23/10/2020, 12:21

Despacho

•07/10/2020, 08:44

Despacho

•15/09/2020, 15:58

Despacho

•31/01/2020, 23:15

Petição

•09/12/2019, 15:20

Sentença

•26/11/2019, 01:39