6000170-65.2026.8.03.0011

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2026

Valor da Causa

R$ 33.789,71

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Porto Grande

Partes do Processo

MARIZETE FERREIRA DE MORAES

CPF 415.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE PORTO GRANDE

CNPJ 34.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

17/04/2026, 12:55

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:40

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ao autor, para requerer o que entender de direito.

13/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:32

Confirmada a comunicação eletrônica

07/02/2026, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/01/2026, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 11:51

Conclusos para decisão

26/01/2026, 08:08

Distribuído por sorteio

23/01/2026, 17:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/01/2026, 17:00

Documentos

Decisão

•27/01/2026, 11:51