6024777-75.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2026

Valor da Causa

R$ 11.970,94

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

TIARON DA PAIXAO SANTOS

CPF 021.***.***-97

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ISAQUE MANFREDI RODRIGUES

OAB/AP 4013•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 00:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/05/2026, 22:29

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2026, 10:51

Conclusos para decisão

11/05/2026, 20:49

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:05

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 01:26

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6024777-75.2026.8.03.0001. REQUERENTE: TIARON DA PAIXAO SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Nos termos do art. 2º e §§ da Lei n.º 12.153/2009, combi Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

14/04/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2026, 08:38

Retificado o movimento Conclusos para despacho

10/04/2026, 08:30

Conclusos para decisão

10/04/2026, 08:30

Conclusos para despacho

05/04/2026, 20:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/04/2026, 18:50

Distribuído por sorteio

01/04/2026, 18:50

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 10:51

Decisão

•10/04/2026, 08:38