6025364-97.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

R A DE SOUZA

CNPJ 36.***.***.0001-60

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

THALES VIANA DE LIMA PENHA

OAB/AP 4579•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:37

Decorrido prazo de R A DE SOUZA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:43

Confirmada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 00:01

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 10:08

Transitado em Julgado em 17/04/2026

17/04/2026, 10:08

Juntada de Certidão

17/04/2026, 10:08

Extinto o processo por desistência

17/04/2026, 08:15

Retificado o movimento Conclusos para decisão

15/04/2026, 10:50

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 10:50

Conclusos para decisão

15/04/2026, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 01:02

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6025364-97.2026.8.03.0001. REQUERENTE: R A DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação ordinária ajuizada por R A DE SOUZA em desfavor do MUNICIPIO DE MACAPA. Tendo em vista que o valor da causa não supera a importância de 60 salários-mínimos e que a pretensã

14/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/04/2026, 08:10

Documentos

Sentença

•17/04/2026, 08:15

Decisão

•10/04/2026, 15:49

Despacho

•06/04/2026, 15:00