6024937-03.2026.8.03.0001

Procedimento Comum CívelConversão em PecúniaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2026

Valor da Causa

R$ 341.874,16

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO ALVES PEREIRA GUEDES

CPF 209.***.***-53

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL XAVIER RODRIGUES

OAB/AP 2101•Representa: ATIVO

JOSE HENRIQUE DE MENDONCA DIAS

OAB/AP 427•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de RAFAEL XAVIER RODRIGUES em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:05

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE DE MENDONCA DIAS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 01:02

Publicado Notificação em 15/04/2026.

15/04/2026, 01:02

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6024937-03.2026.8.03.0001. AUTOR: MARIA DO SOCORRO ALVES PEREIRA GUEDES REU: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Considerando que as circunstâncias da causa e as regras da experiência Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) HERDEIRO: MARIA DO SOCORRO ALVES PEREIRA GUEDES

14/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/04/2026, 08:23

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2026, 18:14

Conclusos para decisão

06/04/2026, 08:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/04/2026, 16:41

Distribuído por sorteio

02/04/2026, 16:41

Documentos

Decisão

•11/04/2026, 18:14