6010175-79.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 46.347,25

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JORGE PELAES DANTAS

CPF 307.***.***-20

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA

CNPJ 04.***.***.0001-59

Autor

WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ 04.***.***.0003-48

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:30

Publicado Intimação do Requisitório em 12/05/2026.

12/05/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, JORGE PELAES DANTAS, WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Ficam Intimação do Requisitório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DO REQUISITÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6010175-79.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Fazenda Pública]

11/05/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

09/05/2026, 00:23

Juntada de Certidão

08/05/2026, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2026, 11:52

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 11:52

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

08/05/2026, 11:52

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

08/05/2026, 11:52

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

08/05/2026, 11:52

Juntada de ofício requisitório de precatório

08/05/2026, 11:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

08/05/2026, 11:52

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 01:06

Documentos

Decisão

•12/04/2026, 08:57

Decisão

•11/02/2026, 08:03

Documento de Comprovação

•10/02/2026, 11:27

Documento de Comprovação

•10/02/2026, 11:27