6004166-98.2026.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.063,14

Orgao julgador

1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

ROSIMERE COSTA DE FIGUEIREDO

CPF 941.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE

OAB/AP 3736•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ROSIMERE COSTA DE FIGUEIREDO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 01:06

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6004166-98.2026.8.03.0002. REQUERENTE: ROSIMERE COSTA DE FIGUEIREDO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Reclamação cível – rito sumaríssimo do Juizado Especial da Fazenda Pública. A questão rela Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 e-mail: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

14/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/04/2026, 09:46

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA (REQUERIDO)

10/04/2026, 21:25

Conclusos para despacho

10/04/2026, 12:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/04/2026, 11:24

Distribuído por sorteio

09/04/2026, 11:24

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 21:25