6019240-98.2026.8.03.0001

Mandado de Segurança CívelAdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

P. GEMAQUE MATOS LTDA

CNPJ 18.***.***.0001-04

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MACAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

NAYCHA NATASHA MORAES HYACIENTH

OAB/AP 2675•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

28/04/2026, 15:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:41

Decorrido prazo de P. GEMAQUE MATOS LTDA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 01:08

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: P. GEMAQUE MATOS LTDA IMPETRADO: MUNICIPIO DE MACAPA AUTORIDADE: PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE M Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6019240-98.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Incidência: [Adjudicação]

14/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/04/2026, 08:45

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

02/04/2026, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 08:57

Expedição de Mandado.

23/03/2026, 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2026, 21:06

Conclusos para decisão

17/03/2026, 14:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/03/2026, 22:05

Distribuído por sorteio

12/03/2026, 22:05

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 21:06