6001966-21.2026.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

ROSANA PAIVA PAIXAO

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ROSANA PAIVA PAIXAO em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 01:13

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6001966-21.2026.8.03.0002. REQUERENTE: ROSANA PAIVA PAIXAO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - RELATÓRIO Partes e processo acima identificados. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de reclamação cível ajuizada

14/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/04/2026, 11:14

Julgado procedente o pedido

07/04/2026, 08:10

Retificado o movimento Conclusos para despacho

06/04/2026, 20:27

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 20:27

Conclusos para despacho

06/04/2026, 08:32

Juntada de Petição de contestação (outros)

20/03/2026, 13:55

Confirmada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 11:20

Documentos

Sentença

•07/04/2026, 08:10

Despacho

•25/02/2026, 11:20