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6006926-23.2026.8.03.0001
Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/01/2026
Valor da Causa
R$ 18.216,00
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
SIMAO PEDRO DA ROCHA
CPF 416.***.***-91
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0680-20
Advogados / Representantes
LUCIANO DEL CASTILO SILVA
OAB/AP 1586•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de LUCIANO DEL CASTILO SILVA em 08/05/2026 23:59.
09/05/2026, 00:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026
15/04/2026, 01:17Publicado Notificação em 15/04/2026.
15/04/2026, 01:17Confirmada a comunicação eletrônica
14/04/2026, 15:01Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6006926-23.2026.8.03.0001. AUTOR: SIMAO PEDRO DA ROCHA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (AUXÍLIO-DOENÇA) C/C CONVERSÃO EM APOSENTAD
14/04/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/04/2026, 11:53Não Concedida a Medida Liminar
13/04/2026, 11:23Concedida a gratuidade da justiça a SIMAO PEDRO DA ROCHA - CPF: 416.021.612-91 (AUTOR).
13/04/2026, 11:23Conclusos para decisão
30/01/2026, 07:35Distribuído por sorteio
29/01/2026, 18:48Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/01/2026, 18:48Documentos
Decisão
•13/04/2026, 11:23