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6020230-89.2026.8.03.0001
Execucao FiscalContribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
J.DE B. ARAUJO
CNPJ 09.***.***.0002-29
PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA
SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
CHARLLES SALES BORDALO
OAB/AP 438•Representa: ATIVO
DANIEL DE JESUS PINHEIRO RIBEIRO
OAB/CE 54877•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
12/05/2026, 08:46Juntada de Petição de petição
28/04/2026, 14:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026
15/04/2026, 01:18Publicado Intimação em 15/04/2026.
15/04/2026, 01:18Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6020230-89.2026.8.03.0001. EXEQUENTE: J.DE B. ARAUJO EXECUTADO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO A petição inicial não atende ao disposto nos arts. 319 e 292 do CPC, por ausência de adequada atribuição do valor da causa, o que, ademai Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
14/04/2026, 00:00Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2026, 10:08Conclusos para decisão
13/04/2026, 10:02Redistribuído por prevenção em razão de erro material
17/03/2026, 14:57Distribuído por sorteio
17/03/2026, 10:55Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/03/2026, 10:55Documentos
Decisão
•13/04/2026, 10:08