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6020230-89.2026.8.03.0001

Execucao FiscalContribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
J.DE B. ARAUJO
CNPJ 09.***.***.0002-29
Autor
PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA
Terceiro
SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA
Terceiro
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Reu
Advogados / Representantes
CHARLLES SALES BORDALO
OAB/AP 438Representa: ATIVO
DANIEL DE JESUS PINHEIRO RIBEIRO
OAB/CE 54877Representa: ATIVO
Movimentacoes

Conclusos para decisão

12/05/2026, 08:46

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 01:18

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6020230-89.2026.8.03.0001. EXEQUENTE: J.DE B. ARAUJO EXECUTADO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO A petição inicial não atende ao disposto nos arts. 319 e 292 do CPC, por ausência de adequada atribuição do valor da causa, o que, ademai Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/04/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2026, 10:08

Conclusos para decisão

13/04/2026, 10:02

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

17/03/2026, 14:57

Distribuído por sorteio

17/03/2026, 10:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/03/2026, 10:55
Documentos
Decisão
13/04/2026, 10:08