6010356-80.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 39.274,53

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA

CNPJ 04.***.***.0001-59

Autor

FRANCISCA REIS DA SILVA

CPF 424.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 13:36

Decorrido prazo de FRANCISCA REIS DA SILVA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 01:19

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 01:19

Confirmada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6010356-80.2026.8.03.0001. REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, FRANCISCA REIS DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Cumprimento de sentença/execução contra a Fazenda Pública: Ante a não impugnação aos valores, HOMOLOGO o Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

14/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/04/2026, 13:12

Determinada expedição de Precatório/RPV

13/04/2026, 12:48

Conclusos para decisão

10/04/2026, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:27

Confirmada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2026, 08:47

Conclusos para decisão

11/02/2026, 08:17

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 12:48

Decisão

•11/02/2026, 08:47

Documento de Comprovação

•10/02/2026, 17:25

Documento de Comprovação

•10/02/2026, 17:25