6026969-78.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 988,61

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

VANILDO ALFAIA RODRIGUES

CPF 796.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE

OAB/AP 3736•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 01:21

Publicado Decisão em 15/04/2026.

15/04/2026, 01:21

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6026969-78.2026.8.03.0001. REQUERENTE: VANILDO ALFAIA RODRIGUES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO O instrumento de procuração e o comprovante de residência es Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

14/04/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

13/04/2026, 13:19

Conclusos para decisão

13/04/2026, 11:41

Distribuído por sorteio

10/04/2026, 11:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/04/2026, 11:43

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 13:19

Decisão

•13/04/2026, 13:19