6015129-71.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 3.864,78

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CIRDIANI DE OLIVEIRA DA LUZ

CPF 609.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

JEAN LUCAS PEREIRA DA SILVA

OAB/AP 4069•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CIRDIANI DE OLIVEIRA DA LUZ em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:31

Publicado Sentença em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:31

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6015129-71.2026.8.03.0001. REQUERENTE: CIRDIANI DE OLIVEIRA DA LUZ REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I- Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2026, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2026, 16:32

Julgado procedente em parte o pedido

24/04/2026, 16:32

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 07:55

Juntada de Petição de contestação (outros)

22/04/2026, 10:18

Confirmada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 12:10

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 01:22

Publicado Despacho em 15/04/2026.

15/04/2026, 01:22

Documentos

Sentença

•24/04/2026, 16:32

Sentença

•24/04/2026, 16:32

Despacho

•13/04/2026, 13:53

Despacho

•13/04/2026, 13:53

Despacho

•03/03/2026, 13:45