6020711-52.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 36.231,83

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELIANI CORREA DE FIGUEIREDO

CPF 018.***.***-20

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

DYOSEFER MAURICIO MATEUS

OAB/AP 5088•Representa: ATIVO

RALFE STENIO SUSSUARANA DE PAULA

OAB/AP 2203•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 01:22

Publicado Despacho em 15/04/2026.

15/04/2026, 01:22

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6020711-52.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ELIANI CORREA DE FIGUEIREDO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Ao que parece, o pedido da requerente versa sobre Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

14/04/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 13:53

Conclusos para despacho

10/04/2026, 20:46

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (REQUERIDO)

25/03/2026, 09:48

Conclusos para despacho

24/03/2026, 09:00

Distribuído por sorteio

18/03/2026, 17:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/03/2026, 17:26

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 13:53

Despacho

•13/04/2026, 13:53

Despacho

•25/03/2026, 09:48