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6018303-88.2026.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/03/2026
Valor da Causa
R$ 31.267,00
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ANDREA REGIA DA SILVA DIAS
CPF 415.***.***-59
PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA
SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES
OAB/AP 4334•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/05/2026, 11:35Juntada de Petição de petição
16/04/2026, 23:23Juntada de Petição de petição
16/04/2026, 23:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026
15/04/2026, 01:22Publicado Despacho em 15/04/2026.
15/04/2026, 01:22Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6018303-88.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ANDREA REGIA DA SILVA DIAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Compulsando detidamente os autos, constata-se que Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
14/04/2026, 00:00Proferido despacho de mero expediente
13/04/2026, 13:53Conclusos para despacho
10/04/2026, 12:24Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (REQUERIDO)
25/03/2026, 09:48Conclusos para despacho
24/03/2026, 09:00Juntada de Petição de petição
10/03/2026, 11:46Distribuído por sorteio
10/03/2026, 11:40Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/03/2026, 11:40Documentos
Despacho
•13/04/2026, 13:53
Despacho
•13/04/2026, 13:53
Despacho
•25/03/2026, 09:48