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6020003-02.2026.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/03/2026
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
MARIA DO SOCORRO SAMPAIO CANTUARIA OLIVEIRA
CPF 163.***.***-49
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
RENAN REGO RIBEIRO
OAB/AP 3796•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Indeferida a petição inicial
13/05/2026, 15:00Conclusos para julgamento
12/05/2026, 12:43Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SAMPAIO CANTUARIA OLIVEIRA em 08/05/2026 23:59.
09/05/2026, 01:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026
15/04/2026, 01:23Publicado Despacho em 15/04/2026.
15/04/2026, 01:23Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6020003-02.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO SAMPAIO CANTUARIA OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Da análise dos autos infere-se a ausê Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
14/04/2026, 00:00Proferido despacho de mero expediente
13/04/2026, 13:55Conclusos para despacho
11/04/2026, 23:18Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)
25/03/2026, 09:55Conclusos para despacho
24/03/2026, 09:29Distribuído por sorteio
16/03/2026, 17:00Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/03/2026, 17:00Documentos
Sentença
•13/05/2026, 15:00
Despacho
•13/04/2026, 13:55
Despacho
•13/04/2026, 13:55
Despacho
•25/03/2026, 09:55