6000054-55.2026.8.03.9001

Agravo de InstrumentoCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.407,44

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Partes do Processo

ROSA HELENA BARBOSA SIMOES

CPF 249.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

RENATO PARENTE SANTOS

OAB/DF 25815•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ROSA HELENA BARBOSA SIMOES em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:03

Decorrido prazo de ROSA HELENA BARBOSA SIMOES em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:04

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:04

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000054-55.2026.8.03.9001. AGRAVANTE: ROSA HELENA BARBOSA SIMOES Advogado(s): RENATO PARENTE SANTOS AGRAVADO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito - Poder Judiciário Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete Recursal 4 Número do Classe processual: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Trata-se de agravo de instrumento interposto por ROSA HELENA BARBOSA SIMÕES contra decisão proferida pela Mmª Juíza Thina Luiza D’Almeida Gomes dos Santos Sousa, do 3º Juiza

15/04/2026, 00:00

Juntada de Certidão

14/04/2026, 07:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 07:52

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ROSA HELENA BARBOSA SIMOES - CPF: 249.045.382-34 (AGRAVANTE)

13/04/2026, 12:57

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 12:42

Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal

13/04/2026, 12:42

Conclusos para admissibilidade recursal

13/04/2026, 10:53

Distribuído por sorteio

10/04/2026, 14:18

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•14/04/2026, 07:52

TipoProcessoDocumento#225

•13/04/2026, 12:57

TipoProcessoDocumento#53

•10/04/2026, 14:18