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0038504-82.2021.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/03/2026
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
ANDREIA FERREIRA DE SOUZA
CPF 704.***.***-39
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ANDREIA FERREIRA DE SOUZA em 12/05/2026 23:59.
13/05/2026, 00:01Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/05/2026 23:59.
13/05/2026, 00:01Transitado em Julgado em 13/05/2026
13/05/2026, 00:00Juntada de Certidão
13/05/2026, 00:00Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/05/2026 23:59.
13/05/2026, 00:00Decorrido prazo de ANDREIA FERREIRA DE SOUZA em 12/05/2026 23:59.
13/05/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026
16/04/2026, 01:04Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 16/04/2026.
16/04/2026, 01:04Juntada de Certidão
14/04/2026, 07:55Conhecido o recurso de ANDREIA FERREIRA DE SOUZA - CPF: 704.261.462-39 (RECORRENTE) e não-provido
13/04/2026, 07:36Conclusos para julgamento
10/04/2026, 15:09Retificado o movimento Conclusos para decisão
10/04/2026, 15:09Conclusos para decisão
10/03/2026, 09:28Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
10/03/2026, 09:28Proferido despacho de mero expediente
06/03/2026, 11:40Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•14/04/2026, 07:55
TipoProcessoDocumento#225
•13/04/2026, 07:36
TipoProcessoDocumento#63
•06/03/2026, 11:40
TipoProcessoDocumento#64
•13/02/2026, 14:45
TipoProcessoDocumento#64
•13/12/2024, 15:11
TipoProcessoDocumento#64
•18/06/2024, 17:15
TipoProcessoDocumento#64
•17/06/2024, 12:02
TipoProcessoDocumento#216
•11/06/2024, 13:23
TipoProcessoDocumento#216
•11/06/2024, 13:23
TipoProcessoDocumento#53
•20/05/2024, 15:27
TipoProcessoDocumento#62
•24/04/2024, 12:12