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6000950-45.2025.8.03.0009
Ação Penal - Procedimento OrdinárioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara da Comarca de Oiapoque
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
ENNZO CARVALHO MARTINS (CPF: 451.104.288-83)
ENNZO CARVALHO MARTINS (CPF: 451.104.288-83)
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ENNZO CARVALHO MARTINS (CPF: 451.104.288-83) em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 00:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026
16/04/2026, 01:30Publicado EDITAL em 16/04/2026.
16/04/2026, 01:30Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO DO AMAPÁ REU: ENNZO CARVALHO MARTINS (CPF Edital - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8461697689 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 15 dias IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6000950-45.2025.8.03.0009 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Ameaça, Contra a Mulher, Crimes Previstos na Lei Maria da Penha]
15/04/2026, 00:00Expedição de Edital.
13/04/2026, 13:57Deferido o pedido de MINISTÉRIO PUBLICO DO AMAPÁ (AUTOR).
09/03/2026, 09:29Conclusos para decisão
09/03/2026, 09:02Juntada de Petição de petição
07/03/2026, 12:11Confirmada a comunicação eletrônica
06/03/2026, 19:01Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/03/2026, 12:41Indeferido o pedido de MINISTÉRIO PUBLICO DO AMAPÁ (AUTOR)
06/03/2026, 12:41Conclusos para decisão
06/03/2026, 10:15Juntada de Petição de petição
09/02/2026, 10:55Decorrido prazo de MINISTÉRIO PUBLICO DO AMAPÁ em 02/02/2026 23:59.
04/02/2026, 00:22Confirmada a comunicação eletrônica
22/01/2026, 00:32Documentos
Decisão
•09/03/2026, 09:29
Decisão
•06/03/2026, 12:41
Decisão
•06/03/2026, 12:41
Decisão
•29/04/2025, 16:57
Decisão
•07/04/2025, 13:43