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6003010-25.2024.8.03.0009
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara da Comarca de Oiapoque
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de RAIMUNDO LOBATO BARBOSA em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 00:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026
16/04/2026, 01:30Publicado EDITAL em 16/04/2026.
16/04/2026, 01:30Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO E Edital - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8461697689 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 15 dias IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6003010-25.2024.8.03.0009 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Crimes do Sistema Nacional de Armas, Desobediência, Desacato ]
15/04/2026, 00:00Expedição de Edital.
13/04/2026, 13:57Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/03/2026, 23:24Juntada de Petição de certidão
02/03/2026, 23:24Expedição de Mandado.
24/11/2025, 09:15Expedição de Mandado.
24/11/2025, 09:14Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2025, 12:50Conclusos para decisão
23/10/2025, 09:25Juntada de Petição de petição
08/10/2025, 15:01Juntada de Petição de manifestação do ministério público
06/10/2025, 14:33Confirmada a comunicação eletrônica
03/10/2025, 22:13Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/09/2025, 09:52Documentos
Decisão
•27/10/2025, 12:50
Decisão
•24/01/2025, 13:51