6068519-87.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 18.840,14

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELIDIANE MEDEIROS DE SOUZA

CPF 948.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:19

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:32

Publicado Certidão em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:32

Decorrido prazo de SEAD-SECRETARIA DE ADMINISTRACAO-AP em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:23

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 07:54

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERENTE: ELIDIANE MEDEIROS DE SOUZA R Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success CERTIDÃO - GERAL IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6068519-87.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 09:29

Juntada de Certidão

14/04/2026, 09:29

Juntada de Certidão

14/04/2026, 08:59

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:39

Expedição de Ofício.

11/12/2025, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 13:12

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

03/11/2025, 10:06

Documentos

Documento de Comprovação

•28/04/2026, 10:53

Despacho

•03/11/2025, 13:12

Despacho

•05/09/2025, 09:14

Despacho

•05/09/2025, 09:14