6097274-24.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.200,33

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIANA ALMEIDA ARAUJO

CPF 001.***.***-28

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPA-PMM

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 11:37

Transitado em Julgado em 12/05/2026

12/05/2026, 11:37

Juntada de Certidão

12/05/2026, 11:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:35

Decorrido prazo de MARIANA ALMEIDA ARAUJO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:33

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:36

Publicado Sentença em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:36

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6097274-24.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARIANA ALMEIDA ARAUJO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 10:47

Julgado procedente em parte o pedido

14/04/2026, 10:47

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 13:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 10:27

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 02:43

Documentos

Sentença

•14/04/2026, 10:47

Sentença

•14/04/2026, 10:47

Despacho

•18/12/2025, 16:30