6017802-37.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 18.762,29

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOAQUIM COSTA DOS PRAZERES JUNIOR

CPF 882.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:36

Publicado Sentença em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:36

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6017802-37.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JOAQUIM COSTA DOS PRAZERES JUNIOR REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Em análise ao sistema processual eletrônico, co Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

15/04/2026, 00:00

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

14/04/2026, 10:47

Conclusos para julgamento

11/04/2026, 14:18

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

25/03/2026, 09:48

Conclusos para despacho

24/03/2026, 09:19

Distribuído por sorteio

09/03/2026, 09:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/03/2026, 09:43

Documentos

Sentença

•14/04/2026, 10:47

Sentença

•14/04/2026, 10:47

Despacho

•25/03/2026, 09:48