6011382-16.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.755,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DELSO SANTANA NOBRE JUNIOR

CPF 802.***.***-63

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR BRENDO MENEZES SANTOS

OAB/AP 5244•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 13:10

Transitado em Julgado em 07/05/2026

08/05/2026, 13:10

Juntada de Certidão

08/05/2026, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:24

Decorrido prazo de DELSO SANTANA NOBRE JUNIOR em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:37

Publicado Sentença em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:37

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6011382-16.2026.8.03.0001. REQUERENTE: DELSO SANTANA NOBRE JUNIOR REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 10:47

Julgado procedente o pedido

14/04/2026, 10:47

Retificado o movimento Conclusos para decisão

16/03/2026, 20:59

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 20:59

Conclusos para decisão

16/03/2026, 20:59

Documentos

Sentença

•14/04/2026, 10:47

Sentença

•14/04/2026, 10:47

Despacho

•19/02/2026, 09:07