6097458-77.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.195,23

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LUCINEIA CABRAL DE OLIVEIRA

CPF 420.***.***-20

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA-CTMAC

CNPJ 15.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE WENDT

OAB/RO 4590•Representa: ATIVO

EMMILY LORRAYNE OLIVEIRA PINHEIRO

OAB/RO 14338•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 12/05/2026

12/05/2026, 11:37

Juntada de Certidão

12/05/2026, 11:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:35

Decorrido prazo de COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:35

Decorrido prazo de COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:35

Decorrido prazo de LUCINEIA CABRAL DE OLIVEIRA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:33

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2026, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:37

Publicado Sentença em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:37

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6097458-77.2025.8.03.0001. REQUERENTE: LUCINEIA CABRAL DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA, COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC SENT Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 10:47

Julgado procedente em parte o pedido

14/04/2026, 10:47

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 12:41

Documentos

Sentença

•14/04/2026, 10:47

Sentença

•14/04/2026, 10:47

Despacho

•18/12/2025, 16:31