6098400-12.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 3.456,12

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

NUBIA ALVES DENIUR

CPF 593.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:26

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 12:42

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:36

Publicado Sentença em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:36

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6098400-12.2025.8.03.0001. REQUERENTE: NUBIA ALVES DENIUR REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/9 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 10:47

Julgado improcedente o pedido

14/04/2026, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 12:02

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 07:31

Juntada de Petição de contestação (outros)

11/03/2026, 14:37

Confirmada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/01/2026, 09:19

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA (REQUERIDO)

18/12/2025, 16:32

Documentos

Sentença

•14/04/2026, 10:47

Sentença

•14/04/2026, 10:47

Despacho

•18/12/2025, 16:32