6013417-46.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 13.423,02

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FRANCISCA MACILEIA RODRIGUES DE SOUSA

CPF 770.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FRANCISCA MACILEIA RODRIGUES DE SOUSA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:36

Publicado Sentença em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:36

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6013417-46.2026.8.03.0001. REQUERENTE: FRANCISCA MACILEIA RODRIGUES DE SOUSA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I- Relatório dispensado, nos termos do art. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 10:47

Julgado procedente o pedido

14/04/2026, 10:47

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 08:21

Juntada de Petição de contestação (outros)

13/04/2026, 19:32

Confirmada a comunicação eletrônica

22/03/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/03/2026, 11:16

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0002-06 (REQUERIDO)

26/02/2026, 11:50

Conclusos para despacho

25/02/2026, 22:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/02/2026, 11:12

Documentos

Sentença

•14/04/2026, 10:47

Sentença

•14/04/2026, 10:47

Despacho

•26/02/2026, 11:50