6028131-11.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 6.412,99

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ADALTO GARCIA SANTOS

CPF 513.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

OAB/AP 5091•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 10:53

Juntada de intimação

13/05/2026, 10:32

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:47

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:34

Publicado Despacho em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ADALTO GARCIA SAN Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6028131-11.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]

16/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 00:14

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6028131-11.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ADALTO GARCIA SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Considerando a importância da conciliação como um dos pilare Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

15/04/2026, 00:00

Expedição de Carta.

14/04/2026, 22:52

Juntada de Certidão

14/04/2026, 22:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 22:50

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 22:50

Documentos

Ato ordinatório

•13/05/2026, 10:53

Despacho

•14/04/2026, 10:48

Despacho

•14/04/2026, 10:48