6023619-82.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 800,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ROSEANE SANTOS DE SOUZA

CPF 044.***.***-61

Autor

ANDRES FELIPE ARANGO PEREZ

CPF 706.***.***-84

Autor

COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA-CTMAC

CNPJ 15.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

12/05/2026, 11:54

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:37

Publicado Despacho em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:37

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6023619-82.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ROSEANE SANTOS DE SOUZA, ANDRES FELIPE ARANGO PEREZ REQUERIDO: COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC D Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

15/04/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 10:48

Conclusos para despacho

14/04/2026, 08:30

Distribuído por sorteio

30/03/2026, 00:49

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 10:48

Despacho

•14/04/2026, 10:48