6076768-27.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 57.377,35

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ERLINDA SA DOS SANTOS

CPF 212.***.***-68

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE MACAPA

CNPJ 04.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

JEAN NELSON OLIVEIRA QUADROS

OAB/AP 6181•Representa: ATIVO

ELSON SOUZA SILVA

OAB/AP 4339•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:37

Publicado Despacho em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:37

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6076768-27.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ERLINDA SA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO O feito não está apto a julgamento. Com efeito, a parte Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

15/04/2026, 00:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

14/04/2026, 10:48

Conclusos para despacho

14/04/2026, 09:46

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

14/04/2026, 09:46

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 22:26

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 15:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 10:23

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2025, 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 19:02

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 10:48

Despacho

•14/04/2026, 10:48

Decisão

•14/11/2025, 14:16

Decisão

•06/11/2025, 23:45

Decisão

•06/11/2025, 23:45

Despacho

•03/10/2025, 08:13