6000946-71.2026.8.03.0009

Ação Penal - Procedimento OrdinárioAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Oiapoque

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de Centro Integrado de Operações em Segurança Pública do Oiapoque em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:26

Expedição de Mandado.

04/05/2026, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 09:43

Juntada de Certidão

04/05/2026, 09:42

Decorrido prazo de ASTOR NUNES BARROS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:27

Juntada de Certidão

22/04/2026, 11:03

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 00:05

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:37

Mantida a prisão preventida

15/04/2026, 10:42

Conclusos para decisão

15/04/2026, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6000946-71.2026.8.03.0009. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: HELTON DO NASCIMENTO CAMARA, JOSUELSON DOS SANTOS PAIXAO, WANDERSON COSTA MARINHO DECISÃO PROCEDIMENTO DA LEI DE DROGAS. ART. 55 DA LEI 11.343/20 Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8461697689 Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

15/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição de habilitação

13/04/2026, 11:52

Juntada de Certidão

08/04/2026, 12:41

Expedição de Mandado.

08/04/2026, 12:14

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 10:42

Decisão

•08/04/2026, 08:51

Ato ordinatório

•08/04/2026, 08:51