6027186-24.2026.8.03.0001

Mandado de Segurança CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LORRAN FERREIRA DE FREITAS

CPF 030.***.***-61

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA MONTEIRO FERNANDES

OAB/AP 3031•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6027186-24.2026.8.03.0001. IMPETRANTE: LORRAN FERREIRA DE FREITAS IMPETRADO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO AMAPÁ - DETRAN/AP DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Defiro a gratuidade da justiça. Cuida-se de writ impetrado por LORRAN FERREIRA DE FREITAS em face do DIRETOR PRESIDENTE DO D

14/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/05/2026, 12:51

Expedição de Mandado.

13/05/2026, 12:48

Expedição de Mandado.

13/05/2026, 12:48

Não Concedida a Medida Liminar

13/05/2026, 08:33

Conclusos para decisão

04/05/2026, 13:37

Juntada de Petição de petição

01/05/2026, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:36

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6027186-24.2026.8.03.0001. IMPETRANTE: LORRAN FERREIRA DE FREITAS IMPETRADO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO AMAPÁ - DETRAN/AP DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, demonstrar efetivamente a alegada situação de hipossuficiência econômica

15/04/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2026, 14:07

Conclusos para decisão

13/04/2026, 07:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/04/2026, 17:29

Distribuído por sorteio

10/04/2026, 17:29

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 08:33

Decisão

•13/04/2026, 14:07