6014355-41.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 27.605,45

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

KARIJAPANE WAIAPI

CPF 032.***.***-06

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

SHILTON MARQUES REIS

OAB/AP 3877•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:32

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:40

Publicado Sentença em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:40

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6014355-41.2026.8.03.0001. AUTOR: KARIJAPANE WAIAPI REU: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicado Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 11:45

Julgado procedente o pedido

14/04/2026, 11:45

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 08:58

Juntada de Petição de contestação (outros)

13/04/2026, 14:02

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 08:07

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REU)

06/04/2026, 08:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/03/2026, 21:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/03/2026, 21:04

Documentos

Sentença

•14/04/2026, 11:45

Sentença

•14/04/2026, 11:45

Despacho

•06/04/2026, 08:07

Despacho

•06/04/2026, 08:07