6004805-22.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2026

Valor da Causa

R$ 12.505,24

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA DE NAZARE MOURA XISTO

CPF 258.***.***-15

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE CAETANO MOURA XISTO DE SOUZA

OAB/AP 6190•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA DE NAZARE MOURA XISTO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6004805-22.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI]

14/05/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 14:35

Transitado em Julgado em 13/05/2026

13/05/2026, 14:33

Juntada de Certidão

13/05/2026, 14:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:39

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 09:11

Publicado Sentença em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:39

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6004805-22.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA DE NAZARE MOURA XISTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Vistos, etc. A autora, servidora pública municipal apose

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 11:52

Julgado procedente o pedido

14/04/2026, 11:51

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 09:00

Juntada de Petição de contestação (outros)

13/04/2026, 02:04

Documentos

Ato ordinatório

•13/05/2026, 14:35

Ato ordinatório

•13/05/2026, 14:35

Sentença

•14/04/2026, 11:51

Sentença

•14/04/2026, 11:51

Despacho

•28/01/2026, 12:26

Despacho

•28/01/2026, 12:26